Objectivo
O presente portal foi concebido para melhorar a experiência do utente no acesso aos serviços de registos e notariado, essencialmente: agendando previamente o atendimento de acordo com a sua disponibilidade; obter requisitos dos actos que pretende practicar; submeter processos às conservatórias de registo de entidades legais e obter certidões, de forma remota (brevemente esta modalidade será estendida para mais áreas).
Dúvidas
Se tiver alguma dúvida sobre o funcionamento do portal ou determinados conceitos, veja antes os esclarecimentos das questões frequentes clicando aqui ou abrindo o menu no canto superior esquerdo representado por e clicando em questões frequentes
Formulários anteriormente preenchidos
Localize formulários (processos) que anteriormente preencheu ou esteve a preencher clicando aqui ou abrindo o menu no canto superior esquerdo representado por e clicando em meus processos
Objectivo do portal:
- Minimizar o tempo de espera dos utentes nas conservatórias, permitindo um agendamendo prévio do atendimento;
- Permitir a submissão remota de processos (disponível actualmente para os actos de Entidades Legais, devendo ser estendindo brevimente para outro tipo de conservatórias);
- Consultar os requisitos para praticar actos;
- Localizar conservatórias;
- Pagar taxas emolumentares de forma remota (disponível, até o momento, apenas para actos de entidades legais e registo criminal);
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Instruções para submissão de processos:
- Clique a área pretendida (ex. registo de entidades legais);
- Selecione o acto que deseja praticar, se for submissão de uma alteração ou submissão de uma lista de benificiários efectivos digite o nuel e o código de confirmação enviado por SMS ao número de telemovél da entidade após adigitação do nuel, e clique continuar;
- Seleccione a conservatória na lista ou no mapa; clique em preencher o formulário;
- Preencha o formulario, efectue o pagamento, submeta o processo e faça o seguimento com menu () meus processos.
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Instruções para agendamento:
- clique na área pretendida;
- Selecione o acto que deseja praticar e clique continuar
- Seleccione a conservatória na lista ou no mapa; e clique em agendar;
- Seleccione o dia e a hora, efectue o pagamento (se for aplicavél) e faça o seguimento no menu () meus agendamentos;
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Registo de sociedades comerciais, fundações, associações, sucursais ...
Registo de factos como nascimentos, casamentos, divorcios, obitos, ...
Registo, transmissão, hipotecas,..., de propriedade automóvel
Emissão certificados que atestem a existência de antecedentes criminais
Registo, transmissão, hipotecas de bens imóveis, tais como: edificios, construções, terrenos,...,
lavrar escrituras e procurações públicas,autenticar cópias,..
Pedidos de nacionalidade por atribuição e naturalização